Entretenimento

Entretenimento

Esportes

Esportes

Notícias

Notícias

Tecnologia

Tecnologia

Vídeos

Vídeos

Página ínicial » Internet

Cobrança por entrega agendada é vetada em projeto de lei aprovado em SP

Postado por em sábado, 29 dezembro 2012Um Comentário

Para virar lei, o projeto depende agora da sanção do governador

Um projeto de lei que proíbe empresas de cobrar a mais para fazer entregas agendadas de seus produtos e serviços foi aprovado na semana passada na Assembleia Legislativa de São Paulo.

A mudança torna mais rígida a legislação em vigor desde outubro de 2009 que não vinha sendo plenamente cumprida por alguns dos principais sites de comércio eletrônico do país.

A legislação estadual, conhecida como “Lei da Entrega”, obrigou empresas de São Paulo a fixar data e turno para a entrega de produtos e serviços para os clientes que assim solicitassem.

A regra, no entanto, não proibiu as lojas de cobrar por esse serviço. A cobrança adicional se tornou o padrão para lojistas que se adaptaram à lei de 2009.

DIFERENCIADO

Caso a lei seja sancionada pelo governador Geraldo Alckmin –que também pode vetá-la–, essa cobrança adicional pelo agendamento da entrega passa a ser proibida.

LOGÍSTICA

“Ela implica em mais caminhões nas ruas, mais poluição e prejudica as pequenas empresas do e-commerce, que não têm estrutura para oferecer esse serviço”, diz Leonardo Palhares, coordenador jurídico da entidade.

MAIS CARO

A Fecomércio-SP também critica a nova lei. Segundo as entidades, caso seja aprovada, o resultado será um aumento do preço de frete para todos os clientes, em razão dos custos adicionados à logística de entrega.

CORREIOS

Os Correios não estão sujeitos ao cumprimento da legislação paulista porque são regidos por lei federal.

Além de impedir a cobrança diferenciada, o projeto de lei torna obrigatória a opção do agendamento em todas as entregas feitas no Estado, independentemente da localização da sede da empresa, e a responsabilidade dos lojistas de avisar os consumidores sobre a Lei da Entrega.

De acordo com a Camara-e.net, menos de 1% dos compradores on-line solicitam a entrega agendada.

O projeto de lei, da deputada estadual Vanessa Damo (PMDB), foi aprovado no último dia 20 de dezembro em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.

Cobrança por entrega agendada é vetada em projeto de lei aprovado em SP

Cobrança por entrega agendada é vetada em projeto de lei aprovado em SP

via Folha






Publicidade

Um Comentário »

  • my blog comentou:

    Normally I don’t learn article on blogs, but I wish to say that this write-up very compelled me to try and do it! Your writing taste has been amazed me. Thanks, quite great article.

Deixe o seu comentário

Adicione seu comentário abaixo, ou trackback do seu próprio site. Você pode também se inscrever a este comentário via RSS.

Dicas; Seja simpático. Mantenha o post limpo. Permaneça no tópico dos comentários. E nada de spam heim!




Você pode usar essas tags:
<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

O gravatar está ativado você pode usar o seu, se você não tem um Faça o seu gravatar aqui.