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Desrespeito à velocidade de internet pode dar multa a operadoras

Postado por em domingo, 28 Março 2010Nenhum Comentário

Usuário terá como aferir qualidade e velicodade da banda larga

Os usuários de banda larga móvel terão direito a receber até 1º de junho um software que mede a velocidade de acesso à internet. É o que determina a nova medida da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), comunicada há cerca de um mês, por meio de ofício, a todas as prestadoras desse tipo de serviço, mas divulgada apenas na última sexta-feira.

Por isso, quem deseja receber o programa deve procurar a sua operadora e fazer a requisição. De acordo com o gerente-geral de Comunicações Pessoais Terrestres da Anatel, Bruno Ramos, a medida foi tomada com base em reclamações feitas por consumidores à central de atendimento da Anatel.

A agência não explicou porque a determinação não alcança também as operadoras de banda larga fixa, como as empresas de telefonia ou de TV a cabo.

Independentemente do fornecimento do software pela operadora, é possível encontrar sites que disponibilizam uma ferramenta para medir a velocidade da conexão. Um exemplo está disponível no site da Intel, onde é preciso apenas clicar em um botão para fazer o teste.

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A determinação da Anatel também inclui a obrigação de informar nas peças publicitárias a velocidade mínima de conexão à internet do que está sendo vendido.

O gerente da agência explicou que as empresas não podem simplesmente dizer nas propagandas a velocidade máxima de conexão. “A propaganda tem de vender o que está sendo oferecido. Se vai comprar um mega (um megabit por segundo), tem de ter um mega de velocidade”, afirma.

Segundo Ramos, as empresas também terão de esclarecer na propaganda que existe uma variação da velocidade de conexão, já que as redes são compartilhadas por vários usuários.

A operadora que descumprir as regras está sujeita a responder processo administrativo na Anatel e poderá ser multada.

O ofício da agência também foi enviado ao Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar), órgão que fiscaliza o setor de propaganda no Brasil.

Sobre o período transcorrido entre o envio do ofício e a divulgação do ato, o gerente explica que esse é um ato operacional normal da Anatel e, por isso, não foi divulgado na oportunidade. A Anatel está sendo investigada pelo Ministério Público Federal por eventual falta de transparência nas suas decisões e atos.
Procuradas pela reportagem, a Claro e a Oi informaram que não vão comentar o assunto. A Tim esclarece que respeita o prazo determinado para implantação, e a Vivo informa que pauta o seu relacionamento com o consumidor na transparência.






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