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Página ínicial » Celulares, TV

Governo vai cobrar taxa de teles para financiar TV pública

Postado por em quarta-feira, 1 abril 2009Nenhum Comentário

Da AE
Ter, 31 Mar, 06h06

O governo começará a cobrar, a partir de 31 de maio, das empresas de telecomunicações uma contribuição para financiar a TV pública. A data está prevista na Medida Provisória 460, publicada hoje no Diário Oficial da União. O fundo já havia sido criado no ano passado pela Lei que instituiu a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), sucessora da Radiobrás, mas faltava a regulamentação.

Os recursos, que devem gerar em torno de R$ 100 milhões, virão de parte da tarifa de fiscalização (Fistel), que já é paga pelas empresas de telecomunicações uma vez por ano. Segundo a MP, a contribuição deve ser paga anualmente até o dia 31 de março, mas neste ano, excepcionalmente a cobrança será feita no dia 31 de maio.

A arrecadação ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que repassará os valores à EBC. O órgão regulador, por sua vez, receberá 2,5% do total arrecadado.

O fundo, de acordo com a MP, tem o objetivo de criar meios para a melhoria dos serviços de radiodifusão púbica e para a ampliação de sua cobertura. Entre as empresas que contribuem para o fundo, estão operadoras de telefonia móvel, de televisão por assinatura e de banda larga.

Estão isentas da cobrança, a Anatel, as Forças Armadas, a Polícia Federal, as Polícias Militares, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Civis e os Corpos de Bombeiros Militares.






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